RHC 194244 - DECISAO

RHC 194244 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta e violência do fato (homicídio qualificado com uso de arma branca), nos indícios de autoria e na periculosidade do agente que justificam risco à ordem pública; não há fatos novos que alterem o quadro e as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: GLEISON SILVA DE SOUZA DA CRUZ; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento
Outcome
recurso negado provimento (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Ordem Pública
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Ordem Pública

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Parties

GLEISON SILVA DE SOUZA DA CRUZ

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a decisão está fundamentada na gravidade concreta e violência do fato (homicídio qualificado com uso de arma branca), nos indícios de autoria e na periculosidade do agente que justificam risco à ordem pública; não há fatos novos que alterem o quadro e as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso negado provimento (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.