HC 907874 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque o habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem não é conhecido em sede de tribunal superior salvo demonstrada flagrante ilegalidade; não se verificou tal ilegalidade, e a análise perfunctória mostrou fundamento suficiente para a prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: RENAN OLEGARIO SANTOS SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
RENAN OLEGARIO SANTOS SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar Em Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
- 2 requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque o habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem não é conhecido em sede de tribunal superior salvo demonstrada flagrante ilegalidade; não se verificou tal ilegalidade, e a análise perfunctória mostrou fundamento suficiente para a prisão preventiva, sendo prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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