HC 908605 - DECISAO

HC 908605 - DECISAO

Havendo prova de materialidade e indícios de autoria extraídos da análise de aparelhos telefônicos, a gravidade concreta dos delitos imputados e o vínculo com organização criminosa ostentam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, mostrando imprescindibilidade da prisão preventiva; questões de homonímia devem ser arguidas na instância de origem e a contemporaneidade da custódia vincula-se aos motivos que ensejam a medida e à data de encerramento da investigação, motivo pelo qual se conheceu parcialmente do habeas corpus e se denegou a ordem in limine.

Parties
Paciente: FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Em Limine)
Outcome
Conhecido parcialmente e ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Em Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 erro material por homônimo

Ratio Decidendi

Havendo prova de materialidade e indícios de autoria extraídos da análise de aparelhos telefônicos, a gravidade concreta dos delitos imputados e o vínculo com organização criminosa ostentam risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, mostrando imprescindibilidade da prisão preventiva; questões de homonímia devem ser arguidas na instância de origem e a contemporaneidade da custódia vincula-se aos motivos que ensejam a medida e à data de encerramento da investigação, motivo pelo qual se conheceu parcialmente do habeas corpus e se denegou a ordem in limine.

Court Disposition

Conhecido parcialmente e ordem denegada, in limine.

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se e intimem-se.