HC 907724 - DECISAO

HC 907724 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo com violência contra vítima menor, e registros de atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL SANCHES LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Autos nº 0015816-64.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo (art. 157, Caput, Cp), Atos Infracionais, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo (art. 157, Caput, Cp) Atos Infracionais Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RAFAEL SANCHES LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Autos nº 0015816-64.2024.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 valoração de atos infracionais para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu que havia indícios de materialidade e autoria, a gravidade concreta do roubo com violência contra vítima menor, e registros de atos infracionais que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública, preenchendo assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.