HC 905815 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta das condutas, da atuação em organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, sendo inaplicável nesta via o reexame probatório exigido para alterar tal conclusão.
- Parties
- Paciente: YASMIN NEGRELLI; Corréu: ELDER RAFAEL ZANELATO; Parquet: parquet
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Desclassificação Delitiva, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, Exame De Provas
Case Brief
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Parties
YASMIN NEGRELLI
Paciente
ELDER RAFAEL ZANELATO
Corréu
parquet
Parquet
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus para reexame aprofundado de provas
- 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente nos requisitos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta das condutas, da atuação em organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, sendo inaplicável nesta via o reexame probatório exigido para alterar tal conclusão.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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