HC 908065 - DECISAO

HC 908065 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, conforme art. 312 do CPP (modus operandi violento, contexto de tráfico de drogas, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa, antecedentes e ações penais em curso), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas (art. 282, I, do CPP).

Parties
Paciente: PABLO BRAMBATI VIEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

PABLO BRAMBATI VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos, conforme art. 312 do CPP (modus operandi violento, contexto de tráfico de drogas, concurso de agentes, emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa, antecedentes e ações penais em curso), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas medidas cautelares diversas (art. 282, I, do CPP).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.