HC 867841 - DECISAO

HC 867841 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso; subsidiariamente, verificado que, mesmo em cognição sumária, a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (prova material, indícios de autoria extraídos de aparelho celular, depósitos bancários e estruturação da associação) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, havendo contemporaneidade justificada pelo curso das investigações e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: WARLEI SOUZA DOURADO; Investigada/representada: LAIRA PATRÍCIA DE OLIVEIRA; Investigado/condenado: HENRIQUE GABRIEL DE SOUZA TORRES; Investigado: IGOR GABRIEL BORGES; Investigado: THAYLON CAÍQUE PEREIRA LEITE; Investigado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE; Investigado: JUAN JAISON DE ALMEIDA MIRANDA; Indivíduo Apontado Como Líder Da Associação Investigada: EVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

WARLEI SOUZA DOURADO

Paciente

LAIRA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

Investigada/representada

HENRIQUE GABRIEL DE SOUZA TORRES

Investigado/condenado

IGOR GABRIEL BORGES

Investigado

THAYLON CAÍQUE PEREIRA LEITE

Investigado

CARLOS HENRIQUE PEREIRA LEITE

Investigado

JUAN JAISON DE ALMEIDA MIRANDA

Investigado

EVERTON APARECIDO DE OLIVEIRA MOURA

Indivíduo Apontado Como Líder Da Associação Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso; subsidiariamente, verificado que, mesmo em cognição sumária, a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos (prova material, indícios de autoria extraídos de aparelho celular, depósitos bancários e estruturação da associação) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, havendo contemporaneidade justificada pelo curso das investigações e insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.