HC 908674 - DECISAO

HC 908674 - DECISAO

O relator entendeu que não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (filmagens que demonstram brutalidade), em indícios de autoria e na condição de foragido do paciente, o que revela risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além da necessidade de garantir a instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: JOAO GUSTAVO DORIGATTI SEGALLA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: JOAO PEDRO; Corréu: MARCELO; Corréu: GABRIEL; Vítima: Petrus de Gouvea Goulart
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Foragido, Prova Da Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Pronúncia Foragido Prova Da Materialidade

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Parties

JOAO GUSTAVO DORIGATTI SEGALLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

JOAO PEDRO

Corréu

MARCELO

Corréu

GABRIEL

Corréu

Petrus de Gouvea Goulart

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de exame de provas em habeas corpus
  3. 3 Efeito da condição de foragido sobre risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O relator entendeu que não há flagrante ilegalidade a ser sanada: a decisão que manteve a prisão preventiva está adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (filmagens que demonstram brutalidade), em indícios de autoria e na condição de foragido do paciente, o que revela risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além da necessidade de garantir a instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado das provas, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Decisão com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ)