RHC 196942 - DECISAO

RHC 196942 - DECISAO

Verificou-se que as razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a ordem de prisão preventiva, pois o juiz de primeiro grau indicou a presença dos vetores do art. 312 do CPP ao consignar que o acusado está foragido desde 05/01/2023, rompeu a tornozeleira eletrônica e tem paradeiro desconhecido; diante da gravidade do crime e dessas circunstâncias, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, razão pela qual se nega provimento ao recurso in limine.

Parties
Paciente: WELLINGTON MACEDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Fuga/foragido, Tornozeleira Eletrônica, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Fuga/foragido Tornozeleira Eletrônica Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

WELLINGTON MACEDO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do crime e da conduta do réu

Ratio Decidendi

Verificou-se que as razões invocadas na instância de origem são suficientes para embasar a ordem de prisão preventiva, pois o juiz de primeiro grau indicou a presença dos vetores do art. 312 do CPP ao consignar que o acusado está foragido desde 05/01/2023, rompeu a tornozeleira eletrônica e tem paradeiro desconhecido; diante da gravidade do crime e dessas circunstâncias, as medidas cautelares alternativas não seriam adequadas, razão pela qual se nega provimento ao recurso in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.