HC 885524 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões levantadas exigem reexame do conjunto fático-probatório e dilação probatória inadequada na via estreita do writ; as instâncias de origem demonstraram presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), especialmente diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi, dos registros anteriores e do risco de reiteração, e eventual falha no procedimento de reconhecimento não é suficiente para declarar a nulidade de todo o conjunto probatório quando há outros elementos independentes que amparam a custódia cautelar.

Parties: Paciente: CAIO VINICIUS DE ANDRADE; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Prova, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Prova Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAIO VINICIUS DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico e observância do art. 226 do CPP
3 suficiência de indícios de autoria