HC 907853 - DECISAO

HC 907853 - DECISAO

A prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos crimes imputados (tentativas de homicídio/feminicídio, com modus operandi violento e várias facadas), que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, conhecido em parte o habeas corpus, denega-se a ordem quanto à revogação da preventiva, permanecendo a custódia cautelar legalmente mantida.

Parties
Paciente: FABRICIO DE OLIVEIRA ORTIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Vítima: Henrique; Vítima: Fernanda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Periculum Libertatis +1 more

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Parties

FABRICIO DE OLIVEIRA ORTIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Henrique

Vítima

Fernanda

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Nesta Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e mantida
  2. 2 suficiência da fundamentação para a decretação da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos crimes imputados (tentativas de homicídio/feminicídio, com modus operandi violento e várias facadas), que evidencia periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; por isso, conhecido em parte o habeas corpus, denega-se a ordem quanto à revogação da preventiva, permanecendo a custódia cautelar legalmente mantida.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.