RHC 191795 - DECISAO
Como houve superveniência de sentença de pronúncia em 17/4/2024, existente novo título judicial apto a justificar a custódia, o recurso em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula n. 21, sendo assim julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: THIAGO PEDRO SILVA DE SA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
THIAGO PEDRO SILVA DE SA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da instrução criminal
- 2 ausência de fundamentação contemporânea do decreto de prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Como houve superveniência de sentença de pronúncia em 17/4/2024, existente novo título judicial apto a justificar a custódia, o recurso em habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula n. 21, sendo assim julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Recurso julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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