RHC 186822 - ACORDAO

Dada a acusação por cinco roubos majorados em concurso formal e a notícia de nova prisão em flagrante por roubo durante o período de liberdade provisória, restou demonstrada a reiteração delitiva e a periculosidade, justificando-se a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: VALDEMIR DOS SANTOS JUNIOR; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Liberdade Provisória, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares, Flagrante, Contumácia Delitiva

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Case Brief

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Parties

VALDEMIR DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

Ministério Público

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
2 fundamentação concreta do periculum libertatis
3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que restabeleceu a prisão preventiva do paciente