HC 876443 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada demora irrazoável ou desídia das instâncias ordinárias; o processo foi regularmente impulsionado, a causa é complexa e houve deferimento de prova pericial que justificou a postergação do interrogatório, razão pela qual não se caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: CELIO MARTINS MORALES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pericial, Desídia Das Instâncias Ordinárias
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CELIO MARTINS MORALES
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 regularidade da tramitação perante as instâncias ordinárias
- 3 impacto da complexidade do feito e produção de prova pericial no andamento processual
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada demora irrazoável ou desídia das instâncias ordinárias; o processo foi regularmente impulsionado, a causa é complexa e houve deferimento de prova pericial que justificou a postergação do interrogatório, razão pela qual não se caracteriza constrangimento ilegal por excesso de prazo.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
- Ordem denegada quanto ao habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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