HC 895045 - ACORDAO

HC 895045 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (invasão do domicílio, agressões físicas e reiteradas ameaças de morte) revelam periculosidade e risco à integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não havendo constrangimento ilegal manifesto passível de reforma por habeas corpus nesta via processual.

Parties
Agravante: THALLYS WILLYAN RIBEIRO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Violação De Domicílio Medidas Cautelares +2 more

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Parties

THALLYS WILLYAN RIBEIRO REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 desproporcionalidade da prisão em face da pena futura

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi (invasão do domicílio, agressões físicas e reiteradas ameaças de morte) revelam periculosidade e risco à integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e não havendo constrangimento ilegal manifesto passível de reforma por habeas corpus nesta via processual.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Mantida a prisão preventiva de THALLYS WILLYAN RIBEIRO REIS
  • Negado provimento ao agravo regimental