HC 875102 - ACORDAO

HC 875102 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem indicou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, materialidade, informações policiais sobre domínio do tráfico na região e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante: ALEX SANDRO FLORES; Agravante: EMERSON MATEUS FLORES DE BAIRROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO FLORES

Agravante

EMERSON MATEUS FLORES DE BAIRROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de interrupção de atividades de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de origem indicou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, materialidade, informações policiais sobre domínio do tráfico na região e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva dos acusados