HC 893888 - ACORDAO

HC 893888 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e já examinada, sendo justificadas pela gravidade concreta da conduta (dois roubos com uso de arma de fogo e modus operandi), pelo risco de reiteração delitiva e pelos antecedentes do agravante, e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JOE MERENCIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi

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Parties

JOE MERENCIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 possibilidade de o condenado recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada e já examinada, sendo justificadas pela gravidade concreta da conduta (dois roubos com uso de arma de fogo e modus operandi), pelo risco de reiteração delitiva e pelos antecedentes do agravante, e porque as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental