HC 856004 - ACORDAO

HC 856004 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo), na apreensão de arma e em comunicações que indicam intenção de novos roubos e ligação com tráfico de drogas, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, questões sobre autoria demandam dilação probatória não cabível em habeas corpus.

Parties
Réu: Jorge Luiz da Silva; Réu: Julio Cezar Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Conhecido E Improvido; Manutenção Da Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; manutenção da decisão denegatória do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Jorge Luiz da Silva

Réu

Julio Cezar Ribeiro

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual), Agravo Regimental Conhecido E Improvido; Manutenção Da Decisão Denegatória Da Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo), na apreensão de arma e em comunicações que indicam intenção de novos roubos e ligação com tráfico de drogas, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas do art.319 do CPP; além disso, questões sobre autoria demandam dilação probatória não cabível em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manutenção da decisão denegatória do habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação ao agravante