RHC 191803 - ACORDAO

RHC 191803 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de lastro probatório (prisão em flagrante com res furtiva e reconhecimento pelas vítimas) e pela gravidade concreta do crime (atuou em concurso, emprego de arma de fogo e violência física ao aplicar "gravata" em vítima de 59 anos), o que revela periculosidade social e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: JOSÉ MURILO VASCONCELOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Quinta Turma (julgamento Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Periculosidade Ordem Pública

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Parties

JOSÉ MURILO VASCONCELOS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Quinta Turma (julgamento Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de lastro probatório (prisão em flagrante com res furtiva e reconhecimento pelas vítimas) e pela gravidade concreta do crime (atuou em concurso, emprego de arma de fogo e violência física ao aplicar "gravata" em vítima de 59 anos), o que revela periculosidade social e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.