RHC 188984 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e elementos de prova (quantidade e diversidade de entorpecentes, balanças, dinheiro e arma), configurando periculum libertatis e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, não houve excesso de prazo, tendo sido encerrada a instrução e prolatada sentença, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente/agravante: JÚNIOR VELOSO; Órgão Ministerial/parte Contrária: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Processual

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Parties

JÚNIOR VELOSO

Paciente/agravante

Parquet Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos e elementos de prova (quantidade e diversidade de entorpecentes, balanças, dinheiro e arma), configurando periculum libertatis e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, não houve excesso de prazo, tendo sido encerrada a instrução e prolatada sentença, aplicando-se a Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.