HC 854194 - ACORDAO

HC 854194 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi organizado, participação em grupo de ao menos quatro agentes, danos financeiros às vítimas, atribuições específicas ao agravante e notícia de ao menos 16 fatos delituosos), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar a reiteração e desarticular o grupo criminoso, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

THUHAARLENN BONNEY BRASIL NUNES ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 necessidade de custódia para prevenção de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi organizado, participação em grupo de ao menos quatro agentes, danos financeiros às vítimas, atribuições específicas ao agravante e notícia de ao menos 16 fatos delituosos), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar a reiteração e desarticular o grupo criminoso, razão pela qual negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.