RHC 190589 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada, inexistência de desídia flagrante das instâncias ordinárias e, considerando a gravidade da conduta atribuída, a existência de outro processo e ato infracional equiparado a roubo majorado, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva que justifica, ao menos por ora, a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de reavaliação pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: NATANAEL BARRETO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Desídia, Roubo Majorado, Risco De Reiteração Delitiva, Medida Cautelar
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Parties

NATANAEL BARRETO REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 alegação de desídia das instâncias ordinárias
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos aptos a infirmar a decisão agravada, inexistência de desídia flagrante das instâncias ordinárias e, considerando a gravidade da conduta atribuída, a existência de outro processo e ato infracional equiparado a roubo majorado, verificou-se risco concreto de reiteração delitiva que justifica, ao menos por ora, a manutenção da prisão preventiva, com recomendação de reavaliação pelo juízo de primeiro grau nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomenda-se ao Juízo singular que avalie, com prontidão, a necessidade de preservação da custódia cautelar do acusado, aos ditames do art. 316, parágrafo único, do CPP.