RHC 193575 - DECISAO

RHC 193575 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida e a de primeiro grau demonstraram a existência de várias denúncias, registros policiais e indícios de envolvimento continuado do paciente com o tráfico de drogas, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e afastam a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Acusado / Impetrante: JOÃO VITOR DE OLIVEIRA AMANCIO; Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Custódia

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Parties

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA AMANCIO

Acusado / Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opina Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 afastamento de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida e a de primeiro grau demonstraram a existência de várias denúncias, registros policiais e indícios de envolvimento continuado do paciente com o tráfico de drogas, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva e afastam a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.