HC 878306 - DECISAO

HC 878306 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, tratando‑se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos probatórios que individualizam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes e indicam risco de reiteração, razão pela qual a manutenção da custódia foi considerada legítima.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito: Ordem Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Mérito: Ordem Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 validade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, tratando‑se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não se identificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública com base em elementos probatórios que individualizam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes e indicam risco de reiteração, razão pela qual a manutenção da custódia foi considerada legítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se.