HC 894327 - DECISAO

HC 894327 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas (gravidade concreta do homicídio, modus operandi apurado, monitoramento da rotina da vítima, natureza de 'sicário', antecedentes e risco de reiteração delitiva), compatibilizando-se com o art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; a revogação ocorreu como restabelecimento da preventiva após cessadas as razões da prisão domiciliar decretada por motivo de saúde.

Parties
Paciente/denunciado: Adão Joasir Fontoura; Denunciada: Dayane Pereira Pimenta; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Adão Joasir Fontoura

Paciente/denunciado

Dayane Pereira Pimenta

Denunciada

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 revogação de prisão domiciliar e restabelecimento da preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em circunstâncias concretas (gravidade concreta do homicídio, modus operandi apurado, monitoramento da rotina da vítima, natureza de 'sicário', antecedentes e risco de reiteração delitiva), compatibilizando-se com o art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares alternativas; a revogação ocorreu como restabelecimento da preventiva após cessadas as razões da prisão domiciliar decretada por motivo de saúde.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar cassada.
  • Ordem denegada.