HC 905365 - DECISAO

HC 905365 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e porque não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP; a fundamentação do tribunal de origem apresenta elementos concretos (recidiva, trânsito em julgado, gravidade dos fatos, risco à ordem pública) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: AMARILDO ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: VITÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recidiva, Ordem Pública, Extensão De Ordem, Flagrante Ilegalidade, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
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Parties

AMARILDO ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

VITÓRIA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem (art. 654, §2º CPP)
  3. 3 pedido de extensão da ordem concedida a corréu

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige revolvimento do acervo fático-probatório, incompatível com a via estreita do writ, e porque não se identifica, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 654, §2º do CPP; a fundamentação do tribunal de origem apresenta elementos concretos (recidiva, trânsito em julgado, gravidade dos fatos, risco à ordem pública) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.