HC 890300 - DECISAO

HC 890300 - DECISAO

Tendo sobrevenido sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e agregou novos fundamentos à prisão preventiva, o habeas corpus que impugnava a decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Após Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 efeitos da superveniência de sentença condenatória que nega o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título

Ratio Decidendi

Tendo sobrevenido sentença condenatória que manteve a custódia do paciente e agregou novos fundamentos à prisão preventiva, o habeas corpus que impugnava a decisão anterior tornou-se prejudicado, devendo o pedido ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus julgado prejudicado