HC 890821 - DECISAO

HC 890821 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos novos e diversos aos que motivaram a segregação preventiva original, devendo tais fundamentos ser analisados pelo Tribunal de origem, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração (art. 34, XX, RISTJ).

Parties
Paciente: CLAUDIO ANTONIO GALIARDO REYES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos novos.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Revogação Da Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal Prejudicado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Revogação Da Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Prejudicado

Case Brief

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Parties

CLAUDIO ANTONIO GALIARDO REYES

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva
  2. 2 Se a sentença condenatória agregou novos fundamentos que substituem o decreto prisional inicial
  3. 3 Necessidade de exame dos fundamentos supervenientes pelo Tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado ante a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos novos e diversos aos que motivaram a segregação preventiva original, devendo tais fundamentos ser analisados pelo Tribunal de origem, razão pela qual perdeu-se o objeto da impetração (art. 34, XX, RISTJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão preventiva com fundamentos novos.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.