RHC 195236 - DECISAO

RHC 195236 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, o que impediu o exame de mérito do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL BAIAO FRANCO DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GABRIEL BAIAO FRANCO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, uma vez que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura, o que impediu o exame de mérito do pedido, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Recurso declarado prejudicado por perda superveniente do objeto
  • Publique-se