HC 903348 - DECISAO

HC 903348 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF e porque há fundamento legítimo para a prisão preventiva, baseado no risco concreto de reiteração delitiva extraído dos fatos e das apreensões registradas.

Parties
Impetrante: GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Indeferimento Liminar
Outcome
Reconsidera a decisão de fls. 156-160, mas mantém o indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Invasão De Domicílio
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Parties

GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar (supressão de instância)
  2. 2 nulidade do flagrante por alegada invasão de domicílio
  3. 3 insuficiência de provas para subsidiar condenação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, mas manteve-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta capaz de afastar o óbice da Súmula 691/STF e porque há fundamento legítimo para a prisão preventiva, baseado no risco concreto de reiteração delitiva extraído dos fatos e das apreensões registradas.

Court Disposition

Reconsidera a decisão de fls. 156-160, mas mantém o indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.