HC 878168 - ACORDAO

HC 878168 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do fato, modus operandi e comportamento do acusado (foragido) — evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada previamente pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecê-la sem supressão de instância.

Parties
Paciente/agravante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Periculum Libertatis Contemporaneidade Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, §2º do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 e 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a presença dos elementos do art. 312 do CPP — gravidade concreta do fato, modus operandi e comportamento do acusado (foragido) — evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; ademais, a questão da contemporaneidade não foi analisada previamente pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não poderia conhecê-la sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva imposta ao paciente