RHC 196544 - DECISAO

RHC 196544 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (222,44 g de cocaína e 17,45 g de maconha), pelos indícios de associação para o tráfico, pela presença de petrechos e dinheiro, e pelos antecedentes e situação processual dos pacientes (liberdade provisória, mandado de prisão), o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUZA; Recorrente: MOISES FELIPE DE AMEIDA; Recorrente: KEVEN RYAN ALMEIDA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUZA

Recorrente

MOISES FELIPE DE AMEIDA

Recorrente

KEVEN RYAN ALMEIDA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (222,44 g de cocaína e 17,45 g de maconha), pelos indícios de associação para o tráfico, pela presença de petrechos e dinheiro, e pelos antecedentes e situação processual dos pacientes (liberdade provisória, mandado de prisão), o que evidencia risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.