HC 906158 - DECISAO

HC 906158 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: o Tribunal de origem motivou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (latrocínio), periculosidade, fuga do distrito da culpa e insuficiência das medidas alternativas, e o mandado de prisão foi cumprido dentro de sua validade, de modo que a impetração exigiria o reexame de matéria fático-probatória não cabível na via estreita do writ.

Parties
Paciente: VALDIR GOMES LOURENÇO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318 Do CPP (parágrafo Único)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade +5 more

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Parties

VALDIR GOMES LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fato e cumprimento do mandado versus validade do mandado
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva: o Tribunal de origem motivou adequadamente a custódia com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito (latrocínio), periculosidade, fuga do distrito da culpa e insuficiência das medidas alternativas, e o mandado de prisão foi cumprido dentro de sua validade, de modo que a impetração exigiria o reexame de matéria fático-probatória não cabível na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se