HC 888320 - ACORDAO

HC 888320 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e indício de participação em outro homicídio) que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva, além de que o habeas corpus não é meio adequado para analisar alegações de inocência ou revisar, de forma ampliada, o conjunto probatório.

Parties
Agravante: ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Julgamento
Outcome
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Corrupção De Menor, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Corrupção De Menor +1 more

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Parties

ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 requisitos constitucionais e legais para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova de materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e indício de participação em outro homicídio) que evidenciam periculosidade e risco real de reiteração delitiva, além de que o habeas corpus não é meio adequado para analisar alegações de inocência ou revisar, de forma ampliada, o conjunto probatório.

Court Disposition

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.