RHC 188415 - ACORDAO

RHC 188415 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da necessidade de obstar a atuação de organização criminosa e do fato de o acusado estar foragido, o que demonstra o periculum libertatis e afasta a possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: MAICON ANTONIO MOREIRA; Denunciado: JOÃO PAULO POIARES DE CAMARGO; Denunciado: LUCAS PEREIRA BARBOZA; Denunciado: SUELEIDE GOMES DE SOUZA; Denunciado: MAISA IZABEL MENEZES SANTOS; Denunciado: DAIANA DOS SANTOS; Denunciado: ANDRÉ LUIS DE SOUZA E SILVA; Denunciado: VÍTOR RODRIGUES RAMOS; Denunciado: RENATO RODRIGUES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Revogação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Revogação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido +1 more

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Parties

MAICON ANTONIO MOREIRA

Agravante

JOÃO PAULO POIARES DE CAMARGO

Denunciado

LUCAS PEREIRA BARBOZA

Denunciado

SUELEIDE GOMES DE SOUZA

Denunciado

MAISA IZABEL MENEZES SANTOS

Denunciado

DAIANA DOS SANTOS

Denunciado

ANDRÉ LUIS DE SOUZA E SILVA

Denunciado

VÍTOR RODRIGUES RAMOS

Denunciado

RENATO RODRIGUES RAMOS

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 manutenção da prisão para obstar atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, diante de prova da materialidade e indícios de autoria, da necessidade de obstar a atuação de organização criminosa e do fato de o acusado estar foragido, o que demonstra o periculum libertatis e afasta a possibilidade de revogação ou substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental