HC 865976 - DECISAO

HC 865976 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, verificada no processo de origem em 06/03/2024, pelo que o Tribunal não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ARTUR MORAES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prova Da Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Prova Da Autoria

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Parties

ARTUR MORAES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas acerca da autoria delitiva
  3. 3 perda de objeto do writ em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente, verificada no processo de origem em 06/03/2024, pelo que o Tribunal não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se