RHC 194127 - DECISAO

RHC 194127 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato (ter supostamente lançado gasolina sobre a vítima e tentativa de atear fogo), histórico de violência e uso de drogas no núcleo familiar, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima — sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ELIEL MATEUS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Risco De Reiteração Delitiva, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Risco De Reiteração Delitiva Violência Doméstica

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Parties

ELIEL MATEUS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato (ter supostamente lançado gasolina sobre a vítima e tentativa de atear fogo), histórico de violência e uso de drogas no núcleo familiar, risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima — sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.