HC 904342 - DECISAO

HC 904342 - DECISAO

O Tribunal concluiu que há elementos concretos nos autos que justificam a decretação da prisão preventiva, especialmente o descumprimento das medidas cautelares impostas quando da concessão da liberdade provisória e a gravidade dos crimes, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não comprovou com documentos atualizados o alegado excesso de prazo, razão pela qual conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: JULIANO COSTA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JULIANO COSTA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundamentada em descumprimento de medida cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que há elementos concretos nos autos que justificam a decretação da prisão preventiva, especialmente o descumprimento das medidas cautelares impostas quando da concessão da liberdade provisória e a gravidade dos crimes, configurando risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não comprovou com documentos atualizados o alegado excesso de prazo, razão pela qual conheceu-se parcialmente do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.