HC 853440 - ACORDAO

HC 853440 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade do fato e o modus operandi demonstraram periculosidade, há indícios de autoria e comprovação de fuga do distrito da culpa, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; inexistem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Denunciado/agravante: Thiago Wallace de Jesus Quadro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido (julgamento Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Presunção De Inocência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Presunção De Inocência Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

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Parties

Thiago Wallace de Jesus Quadro

Denunciado/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido (julgamento Virtual 09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação baseada na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea e concreta: a gravidade do fato e o modus operandi demonstraram periculosidade, há indícios de autoria e comprovação de fuga do distrito da culpa, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; inexistem novos argumentos aptos a desconstituir a decisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva