RHC 196683 - DECISAO

RHC 196683 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, nos autos e no acórdão de origem, de elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito, prova da materialidade, indícios de autoria, envolvimento em organização para o tráfico com interceptações telefônicas e reincidência, caracterizando periculosidade e risco de reiteração, e justificando a custódia para garantia da ordem pública; questões que exigem revolvimento de prova ou que não foram examinadas pela instância originária não podem ser analisadas pelo STJ.

Parties
Recorrente/paciente: VITOR SILVA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fragilidade Probatória, Supressão De Instância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

VITOR SILVA PINHEIRO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência, nos autos e no acórdão de origem, de elementos concretos que evidenciam a gravidade do delito, prova da materialidade, indícios de autoria, envolvimento em organização para o tráfico com interceptações telefônicas e reincidência, caracterizando periculosidade e risco de reiteração, e justificando a custódia para garantia da ordem pública; questões que exigem revolvimento de prova ou que não foram examinadas pela instância originária não podem ser analisadas pelo STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.