HC 902731 - DECISAO

HC 902731 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva: periculosidade evidenciada pelo modus operandi (disparos com arma de fogo que colocam em risco a vida de terceiros), antecedentes e condenações anteriores, prática do novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO CLEVERSON MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Ordem Pública

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Parties

JOAO CLEVERSON MARCONDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva: periculosidade evidenciada pelo modus operandi (disparos com arma de fogo que colocam em risco a vida de terceiros), antecedentes e condenações anteriores, prática do novo delito enquanto cumpria pena em regime aberto e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.