RHC 196530 - DECISAO

RHC 196530 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na análise concreta, permaneceram inalterados os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade hedionda do crime, risco de coação a testemunhas e o fato de o réu ter estado foragido), estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia cautelar nessas circunstâncias sem que isso configure antecipação de pena.

Parties
Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)
Outcome
nego provimento ao recurso (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Antecipação De Pena, Homicídio Qualificado, Medidas Alternativas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Antecipação De Pena Homicídio Qualificado Medidas Alternativas Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se o réu deveria recorrer em liberdade após a condenação
  2. 2 Se a prisão preventiva configura antecipação de pena e viola a presunção de inocência
  3. 3 Se permanecem os motivos que justificaram a decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na análise concreta, permaneceram inalterados os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade hedionda do crime, risco de coação a testemunhas e o fato de o réu ter estado foragido), estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia cautelar nessas circunstâncias sem que isso configure antecipação de pena.

Court Disposition

nego provimento ao recurso (in limine)

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.