HC 905068 - DECISAO

HC 905068 - DECISAO

Diante da demonstração da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio no contexto de violência doméstica, com lançamento de álcool e incêndio que causou lesões) e do fato de o paciente estar foragido, verifica-se periculosidade e risco à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: Osvaldo Lima Machado Junior; Órgão Coator: Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Risco À Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Risco À Aplicação Da Lei Penal

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Parties

Osvaldo Lima Machado Junior

Paciente

Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do delito
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão no contexto de violência doméstica
  3. 3 fundamentação do risco à aplicação da lei penal em razão de fuga do paciente

Ratio Decidendi

Diante da demonstração da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio no contexto de violência doméstica, com lançamento de álcool e incêndio que causou lesões) e do fato de o paciente estar foragido, verifica-se periculosidade e risco à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.