HC 854033 - DECISAO

HC 854033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — uso de arma de fogo, violência física, invasão domiciliar, lesões corporais leves e subtração de R$ 2.500,00 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Parties
Paciente: LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — uso de arma de fogo, violência física, invasão domiciliar, lesões corporais leves e subtração de R$ 2.500,00 — que demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando a medida para garantia da ordem pública, em consonância com precedentes do STF e do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.