RHC 196661 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — tráfico em contexto de fuga à polícia, porte de arma, apreensão de três tipos de drogas inclusive crack, relatos de disparos, uso de identidade falsa e antecedentes por roubo e violência — restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva em garantia da ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que justifique a revogação da custódia cautelar; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE CRISTOVAO SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão/respodente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOSE CRISTOVAO SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão/respodente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente — tráfico em contexto de fuga à polícia, porte de arma, apreensão de três tipos de drogas inclusive crack, relatos de disparos, uso de identidade falsa e antecedentes por roubo e violência — restaram preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva em garantia da ordem pública, não se vislumbrando ilegalidade flagrante que justifique a revogação da custódia cautelar; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.