HC 904737 - DECISAO

HC 904737 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi corretamente decretada diante da prova do delito, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para substituição por medidas cautelares, e não comprovada a condição para prisão domiciliar.

Parties
Paciente: Valmar Rodrigues de Sousa; Vítima: Pedro Santos Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido na via substitutiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Admissibilidade Do Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade

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Parties

Valmar Rodrigues de Sousa

Paciente

Pedro Santos Rocha

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por ser responsável por filho menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não há flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi corretamente decretada diante da prova do delito, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, sendo insuficientes as condições pessoais do paciente para substituição por medidas cautelares, e não comprovada a condição para prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido na via substitutiva

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se