RHC 194529 - DECISAO

RHC 194529 - DECISAO

Constatada, nos autos, a existência de fatos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças de atear fogo e princípio de incêndio, agressão, antecedentes e processos pendentes) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual se reconsidera o decisum anterior e se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: EBERSON TEIXEIRA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 88-89 e nego provimento ao recurso, denegando a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Medidas Protetivas Habeas Corpus Periculosidade +1 more

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Parties

EBERSON TEIXEIRA DA ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Constatada, nos autos, a existência de fatos concretos (descumprimento de medidas protetivas, ameaças de atear fogo e princípio de incêndio, agressão, antecedentes e processos pendentes) que evidenciam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva, a custódia preventiva restou adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual se reconsidera o decisum anterior e se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 88-89 e nego provimento ao recurso, denegando a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 88-89 e nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.