HC 895826 - ACORDAO

Acolhendo a fundamentação das instâncias de origem, o Tribunal manteve a prisão preventiva por entender idônea a demonstração da gravidade concreta e da periculosidade do acusado, evidenciadas pelo modus operandi, premeditação e pagamento de R$ 8.000,00, bem como pela necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, não configurando constrangimento ilegal; por isso o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: BRENO AZEVEDO CHAVES; Corréu: Leilza; Corréu: Flavio
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome: Agravo regimental desprovido por unanimidade
Legal Topics: Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Homicídio Qualificado Periculum Libertatis

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

BRENO AZEVEDO CHAVES

Agravante

Leilza

Corréu

Flavio

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação para decretação da prisão
3 valoração do modus operandi como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido por unanimidade

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus