HC 837441 - DECISAO

HC 837441 - DECISAO

O writ foi parcialmente prejudicado pela superveniência da sentença de pronúncia, e a ordem foi denegada quanto ao restante porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria, provas e pela coação a testemunha, o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a medida.

Parties
Paciente: PAULO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Coação De Testemunha, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Coação De Testemunha Pronúncia

Case Brief

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Parties

PAULO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

O writ foi parcialmente prejudicado pela superveniência da sentença de pronúncia, e a ordem foi denegada quanto ao restante porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria, provas e pela coação a testemunha, o que evidencia a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a medida.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, denegada a ordem.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, denegada a ordem.
  • Publique-se.