HC 832538 - DECISAO

HC 832538 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é fundamentada e adequada porque o paciente se encontra foragido, circunstância que, em caráter prospectivo, justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a realização do julgamento, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas diante dessa situação; por isso, nega-se a ordem.

Parties
Paciente: Josue Teixeira Soares; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

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Parties

Josue Teixeira Soares

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Relevância da contemporaneidade na fundamentação da prisão preventiva quando o paciente é foragido

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é fundamentada e adequada porque o paciente se encontra foragido, circunstância que, em caráter prospectivo, justifica a custódia para assegurar a aplicação da lei penal e a realização do julgamento, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas diante dessa situação; por isso, nega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.